Prefeitura busca ressarcimento de R$ 2,3 milhões aplicados na saúde

Valor é devido pelo governo estadual e refere-se a pagamentos em atraso dos anos de 2014 a 2017.

O prefeito Daniel Hinnah tem buscado soluções junto ao governo do Estado e informa que, no ano de 2017, o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes conseguiu, em duas oportunidades, saldar parte da dívida com um repasse de praticamente R$ 500 mil e outro que foi repassado como socorro na situação de emergência gerada por enxurrada, no valor de R$ 387 mil. Além disso, o prefeito afirma que o município tem sustentado os serviços da saúde, com toda estrutura a disposição da comunidade, com 100% de cobertura dos ESF (postos de saúde) e todos os serviços de atenção básica, até atendimentos de média e alta complexidade, urgência e emergência, exames e medicamentos.

A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul confirmou que deve para o município de Panambi um total de R$ 2.301.639,72, relativo aos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos programas municipais pactuados a favor do Fundo Municipal de Saúde de Panambi.

O município de Panambi obteve liminar que determina que o estado mantenha em dia os repasses a partir de novembro. Mas, o valor em atraso tem gerado dificuldades para a gestão da saúde do município, que sustenta 74% dos custos da saúde municipal, quando o valor deveria ser financiado de forma equilibrada entre união, estado e município. Em circular, a Secretaria da Saúde do RS pondera que “não é insensível às dificuldades decorrentes dos atrasos ou ausências de repasses dos programas municipais por parte do Estado, e que isso repercute diretamente na população gaúcha atendida pelo SUS. No entanto, é sabido que estamos diante do maior déficit financeiro dos últimos tempos, decorrente de um desequilíbrio estrutural das contas públicas aliado às perdas que o Estado vem sofrendo com a política fiscal adotada pela União.”

Prefeito Daniel explica que os governos federal, estadual e municipal investem recursos na saúde, mas em Panambi o município arca com 74% do custeio das ações e isso cria dificuldades orçamentárias.